A é competência comum do Estado e dos Municípios cuidar da saúde e assistência públicas.
B é competência comum do Estado e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
C é competência comum do Estado e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.
D é competência comum do Estado e dos Municípios instituir impostos sobre Produtos Industrializados e Imposto Territorial Rural.
E é competência comum do Estado e dos Municípios combater todas as formas de violência contra a mulher e de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional.