A os juízes nomeados para os tribunais de segundo grau adquirem, a partir da posse, a vitaliciedade e, pelos magistrados de carreira, após dois anos de exercício no cargo
B a inamovibilidade dos juízes é quase absoluta; a remoção compulsória somente se dará por razão de interesse público.
C os vencimentos são irredutíveis, na forma da Constituição da República.
D o magistrado vitalício perderá o cargo em decorrência de decisão administrativa, tomada pela maioria absoluta dos membros do Tribunal.