A distribuída ao presidente, o qual, se não a indeferir liminarmente, submetê-la-á a distribuição.
B imediatamente distribuída para julgamento na primeira sessão subsequente.
C liminarmente indeferida pelo relator.
D remetida ao procurador regional e, após o pronunciamento deste, distribuída.
E submetida ao vice-presidente do tribunal para indeferimento liminar ou arquivamento.