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#1734430

Sobre a consulta no âmbito do TRE/AP, é correto afirmar que

  • pode ser feita por autoridade pública, órgão de direção regional de partido político ou candidato a cargo eletivo.
  • o prazo para o relator submetê-la à apreciação do Tribunal é de 15 dias após o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
  • o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral não é obrigatório.
  • só admite decisão colegiada.
  • será conhecida somente se formulada em tese.
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