A os feitos de qualquer natureza serão distribuídos por dependência quando se relacionarem por conexão ou continência.
B as distribuições que forem feitas por dependência não serão compensadas.
C publicar-se-á, semestralmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antiguidade.
D a restauração dos autos perdidos terá numeração diversa do original, seguirá em caráter prioritário e será redistribuído a novo relator.
E o feito será redistribuído, vedada qualquer compensação, quando do afastamento por motivo de férias, por mais de cinco dias, ainda que haja Substituto.