A aprovar o plano de férias e conceder licença aos Servidores da Secretaria.
B orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações.
C presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais cujos resultados parciais tiverem que ser totalizados.
D designar, nas Comarcas onde houver mais de uma Zona Eleitoral, o Juízo competente para cumprimento de cartas rogatórias, de ordem e precatórias.
E delegar, ao Diretor-Geral, atribuições administrativas que lhe julgar cabíveis.