A Quando a Secretaria Judiciária deixar de anotar a prevenção, esta deverá ser argüida ao presidente do Tribunal pelo Relator, sendo vedada a argüição pela parte.
B Não haverá prevenção de mandado de segurança ouhabeas corpuscontra decisão de juiz eleitoral, por expressa disposição legal.
C Se o Relator deixar, por qualquer motivo, o Tribunal, não haverá mais prevenção por inexistir a possibilidade de prevenção para o juiz susbstituto.
D A prevenção não desaparece em razão de julgamento intercorrente de incidente da causa.
E A decisão que deixa de julgar o mérito do recurso, ou da ação, não previne a competência.