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#2194348

Os juízes auxiliares serão designados pelo Tribunal, para entre outras atribuições,

  • assinar as atas das sessões do Tribunal, depois de aprovadas.
  • expedir instruções aos Promotores de Justiça Eleitoral.
  • conceder, arbitrar ou denegar fiança aos candidatos.
  • orientar os Juízes Eleitorais quanto à regularidade dos serviços nos Cartórios.
  • apreciar, nas eleições estaduais e federais, do pedido de direito de resposta.
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