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Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

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#2831772
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs): Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
2011 FCC TRE-PE
Analista Judiciário Relações Públicas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano em que houver eleições, a suspensão de afastamentos e gozo de férias dos juízes com jurisdição eleitoral, a partir de

  • noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais.
  • cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.
  • cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais.
  • noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.
  • cento e vinte dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.
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