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#2888112

Não constitui-se competência do Presidente da Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco:

  • rubricar os livros necessários ao expediente do Tribunal.
  • constituir comissões permanentes ou temporárias, inclusive processantes, que não dependam de deliberação do Tribunal.
  • presidir a comissão apuradora e totalizadora nas eleições gerais.
  • encaminhar a prestação de contas do Tribunal de Contas da União.
  • autorizar a prestação de serviços extraordinários.
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