A o mandato dos membros da Comissão será de dois anos, vedada a recondução.
B os integrantes da Comissão desempenharão suas atribuições com exclusividade, ficando afastados do exercício de seus respectivos cargos.
C haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética, os quais serão considerados prestação de relevante serviço público, bem como constarão na ficha funcional do servidor.
D nenhum dos membros da Comissão de Ética pode ter sofrido punição administrativa ou penal.
E além de João, a Comissão será composta por mais três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis.