A terá, quando aplicada, seu registro cancelado após o decurso de dois anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova violação às normas estipuladas no mesmo Código.
B não poderá, em nenhuma hipótese, ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar.
C não será registrada nos assentamentos funcionais do servidor, se aplicada, nem após o trânsito recursai.
D poderá ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar, quando a infração for capitulada pela legislação própria.
E terá, quando aplicada, seu registro cancelado após o decurso de um ano de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova violação às normas estipuladas no mesmo Código.