A de instrumento para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.
B de petição para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.
C regimental para o Tribunal Pleno, no prazo de dez dias, a contar da notificação ou publicação.
D de instrumento pra o Tribunal Pleno, no prazo de dez dias, a contar da notificação ou publicação.
E regimental para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.