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Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

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#2341279
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs): Tribunal Superior do Trabalho, Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho
2017 FCC TST
Analista Judiciário – Taquigrafia

No tocante à Presidência das Sessões do Tribunal Superior do Trabalho, o Presidente da Turma será o mais antigo dentre os Ministros que a compõem, por um período de

  • três anos, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.
  • dois anos, permitida uma recondução por igual período, sendo que outra recondução poderá ocorrer somente quando todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.
  • um ano, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem crescente de antiguidade.
  • um ano, permitida uma recondução por igual período, sendo que outra recondução poderá ocorrer somente quando todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem crescente de antiguidade.
  • dois anos, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.
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