A obrigatória nos processos oriundos de ações originárias propostas pelo próprio MPT.
B facultativa quando houver interesse de incapaz.
C facultativa quando uma das partes for Estado estrangeiro.
D obrigatória quando uma das partes for pessoa jurídica de direito público.
E obrigatória, por iniciativa do relator, quando pela relevância da matéria, for recomendada a prévia manifestação do MPT.