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#3212983

Os presidentes das turmas serão os mais antigos entre os ministros que as compuserem, por um período de dois anos,

  • sendo vedado aos demais ministros recusarem a Presidência.
  • sendo facultado aos demais ministros recusarem a Presidência, desde que o façam antes da proclamação de sua escolha.
  • sendo facultado aos demais ministros recusarem a Presidência, desde que o façam antes da publicação da escolha em diário oficial.
  • sendo facultado aos demais ministros recusarem a Presidência, desde que o façam antes do ato formal de nomeação do escolhido.
  • sendo facultado aos demais ministros recusarem a Presidência, desde que o façam antes da efetiva posse no cargo.
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