Paulo, analista do TJ-RS, estudou a Resolução nº 615/2025 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para
o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções
baseadas em inteligência artificial (IA) no âmbito do Poder
Judiciário.
Considerando as disposições da Resolução acerca do uso e da
contratação de modelos de linguagem de larga escala (LLMs) e de
outros sistemas de IA generativa (IAGen), analise as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os modelos LLMs, SLMS e outros sistemas de IAGen,
disponíveis na rede mundial de computadores, poderão ser
utilizados por magistrados e servidores do Poder Judiciário em
suas atividades, como ferramentas de apoio à gestão ou à
decisão, desde que observados os padrões de segurança da
informação e as normas da Resolução.
( ) A contratação de modelos LLMs, SLMS e outros sistemas de
IAGen pelos tribunais deverá seguir as diretrizes da Resolução,
sendo que o uso de dados fornecidos pelos usuários do Poder
Judiciário para treinamento desses modelos fica condicionado
à base legal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e não
poderá ocorrer para outros fins não expressamente
autorizados, devendo haver monitoramento contínuo para
assegurar a conformidade com as normas de proteção de
dados e de propriedade intelectual.
( ) Os sistemas de processo judicial eletrônico que utilizem
soluções de IA deverão indicar, em sua interface principal, a
relação dos modelos em uso, suas respectivas versões, o
código de registro no Sinapses e a data da última atualização
dessas informações.
As afirmativas são, respectivamente,
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