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Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os atos de comunicação processual serão cumpridos por oficial de justiça avaliador quando

  • o diligenciado for pessoa de direito privado.
  • o autor requerer, sem necessidade de justificativa.
  • o diligenciado for pessoa capaz.
  • tratar-se de carta rogatória.
  • E tratar-se de carta de ordem.
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