O sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios é o Processo Judicial Eletrônico
(PJe), padronizado pelo Conselho Nacional de Justiça, utilizado
como meio eletrônico de tramitação de processos judiciais,
comunicação de atos e transmissão de peças processuais,
ressalvados outros meios nos casos previstos no provimento
próprio.
Nesse contexto, de acordo com o Provimento Judicial aplicado ao
Processo Judicial Eletrônico disponibilizado pelo TJDFT no DJe de
21/08/2017, em matéria de disponibilidade do sistema:
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