O procedimento de verificação de invalidez de magistrado do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para
aposentadoria, terá caráter confidencial.
Nesse contexto, de acordo com o Regimento Interno do TJDFT, o
magistrado que se afastar por seis meses ou mais, ao todo, em
dois anos consecutivos, para tratamento de saúde:
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