A Será aberta sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade disciplinar do servidor.
B Será realizada por servidor ou por comissão composta de servidores estáveis, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse público.
C Poderá resultar em arquivamento ou em instauração de processo disciplinar.
D Ao sindicante não é permitido realizar as diligências e investigações necessárias à elucidação do fato.