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#2165339

De acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, o processo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases:

  • denúncia, instrução, defesa, julgamento e recurso.
  • proposição, citação, impugnação, instrução e julgamento.
  • instauração, instrução, defesa, relatório, julgamento e recurso.
  • petição inicial, citação, contestação, saneamento, julgamento e recurso.
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