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Anulada / Desatualizada
#2095289

Com os olhos voltados à divisão territorial, para fins de administração da Justiça, pode-se afirmar que:

  • as comarcas sempre equivalem a um Município;
  • as comarcas sempre correspondem a um conjunto de Municípios;
  • cada Vara corresponde a uma comarca;
  • o distrito será instalado com a posse do Juiz de Paz;
  • a região judiciária engloba pelo menos dois Municípios.
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