A pode ser revista, de ofício, pelo Tribunal de Contas, com a oitiva do Ministério Público, a qualquer tempo, se verificado que o ato viola a ordem jurídica ou no caso de comprovada má-fé.
B pode ser revista pelo Tribunal de Contas, desde que provocado pelo Ministério Público, dentro do prazo de cinco anos do julgamento, se verificado que o ato viola a ordem jurídica, ou a qualquer tempo, no caso de comprovada má-fé.
C não pode ser revista pelo Tribunal de Contas.
D pode ser revista, de ofício, pelo Tribunal de Contas, com a oitiva do Ministério Público, dentro do prazo de cinco anos do julgamento, se verificado que o ato viola a ordem jurídica, ou a qualquer tempo, no caso de comprovada má-fé.
E pode ser revista, de ofício, pelo Tribunal de Contas, com a oitiva do Ministério Público, dentro do prazo de cinco anos do julgamento, no caso de comprovada má-fé, ou a qualquer tempo, se verificado que o ato viola a ordem jurídica.