A autarquia Alfa, do Estado do Amazonas, ao tomar
conhecimento de uma auditoria contábil, propôs ao Tribunal de
Contas do Estado a celebração de Termo de Ajustamento de
Gestão (TAG), com o objetivo de regularizar os seus
procedimentos internos no lapso temporal indicado. De acordo
com a proposta, seria suspensa a aplicação de sanções pelo
Tribunal, conforme condições e prazos nele previstos,
abrangendo, inclusive, os processos com decisão definitiva
irrecorrível que versem sobre matéria correlata.
A proposta apresentada pela autarquia Alfa:
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