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#2492294

Uma Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, ao apreciar certo processo administrativo, entendeu ser necessária a realização de inspeção extraordinária em determinada estrutura orgânica do Poder Executivo.
Nesse caso, a inspeção deve ser:

  • previamente comunicada ao Poder Executivo, que informará o momento em que deve ser realizada;
  • realizada, caso haja deliberação de dois terços dos integrantes da Câmara;
  • realizada, caso haja deliberação da maioria dos integrantes da Câmara;
  • solicitada ao Tribunal Pleno do Tribunal de Contas;
  • solicitada ao Presidente do Tribunal de Contas.
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