A contrárias a conselheiros, servidores do tribunal ou membros do TCE/PA.
B referentes a atos do governador ou a membros da assembleia legislativa.
C passíveis de gerar dano ao erário estadual ou irregularidade grave.
D passíveis de resultar na aplicação de pena de demissão.
E apresentadas pelos titulares dos controles internos dos órgãos públicos.