Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 57 questões.
#2445108

Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito pelo

  • Vice-Presidente, ou, no seu impedimento, pelo desembargador federal mais antigo, vedada a delegação dessa atribuição.
  • Corregedor-Regional, não sendo possível a delegação dessa atribuição por tratar-se de atribuição exclusiva.
  • Ministério Público Federal, por um dos procuradores regionais da República, privativamente, face a titularidade da ação penal.
  • Procurador-Geral da República, exclusivamente, não sendo possível a delegação a qualquer procurador regional da República.
  • referido Presidente, que poderá delegar essa atribuição a outro desembargador federal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora