Durante complexa investigação em curso, que apura supostos
crimes praticados em detrimento da União Federal, descobriu-se
o envolvimento de João, procurador regional da República
(membro do Ministério Público Federal), que oficia perante o
Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apurou-se, ainda, que
Caio, conselheiro do Tribunal de Contas do Município Alfa, no
estado do Pará, estaria envolvido na prática dos atos ilícitos.
Registre-se que há pertinência temática entre as condutas e as
funções exercidas pelos agentes públicos, além de
contemporaneidade.
Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da
competência pelo foro por prerrogativa de função, é correto
afirmar que:
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