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#3454680

Quando não houver dados suficientes para a determinação de que um funcionário cometeu uma falta, qual instrumento legal deve ser utilizado pela autoridade que tiver conhecimento formal de informação sobre a falta funcional supostamente procedida?

  • Inquérito administrativo preliminar.
  • Sindicância.
  • Conselho de Disciplina.
  • Consulta popular, ampla e irrestrita.
  • Inquérito imediato.
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