A É obrigatório o uso de tapumes provisórios na realização de quaisquer obras em terrenos localizados na zona urbana.
B Os tapumes não podem ocupar o passeio público, devendo preservar a integralidade do passeio público.
C Os andaimes devem possuir vão livre de 2,50 metros de altura, contado a partir do passeio.
D Se a obra for paralisada por um período superior a 30 dias, os andaimes deverão ser retirados do passeio público.
E Fora do alinhamento do tapume, não é permitida a ocupação de qualquer parte da via ou logradouro público com material de construção.