Com relação à aprovação do projeto e licenciamento da obra, a execução de toda e
qualquer obra ou serviço é precedida de atos administrativos. De acordo com a definição a seguir:
“Documento atestando condicionantes sobre o imóvel, necessárias para execução e aprovação do
projeto de edificação que engloba o fornecimento do alinhamento, infraestrutura existente e áreas
non aedificandi, se for o caso”. A qual dos atos administrativos apresentados no Código de Obras
do Município de Panambi essa definição se refere?
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
