Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.
No que for pertinente à limpeza e conservação dos logradouros públicos, as construções e demolições reger-se-ão pelas disposições da referida Lei e pelas seguintes obrigações:
I. Manter em estado permanente de limpeza e conservação o trecho fronteiro à obra.
II. Evitar excesso de poeira e queda de detritos nas propriedades vizinhas, vias e logradouros públicos.
III. Não dispor material no passeio ou via pública, senão o tempo necessário para sua descarga ou remoção, salvo quando se destinar a obras a serem executadas no próprio logradouro ou muro de alinhamento.
Quais estão corretas?
