De acordo com a Lei Complementar nº 203/2008 —
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo
Fundo, o servidor estável perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante afastamento das atividades por um período
superior a 90 dias.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada
ampla defesa.
Está(ão) CORRETO(S):
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