Joaquim, servidor público municipal, apresentou requerimento à
repartição pública em que desempenha suas funções, solicitando
o afastamento do serviço para contrair núpcias.
Levando em conta a previsão contida na Lei Complementar
nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais de Macaé/RJ, Joaquim poderá ausentar-se do
serviço por
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