A O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 2 (dois) anos.
B Apenas na fase final da avaliação do estágio probatório poderá o servidor estagiário exercer seu direito de ampla defesa e contraditório.
C O resultado da avaliação e o respectivo ato de estabilização ou de exoneração serão informados ao interessado.
D A avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, ocorrerá a cada 6 (seis) meses.
E O servidor estável que for nomeado, por meio de concurso público para outro cargo de provimento efetivo, é dispensado de cumprir novo estágio probatório.