A A investidura em cargo público se dá com a posse.
B O aproveitamento não integra o rol de hipóteses de provimento de cargos públicos.
C Em hipótese alguma se admitem estrangeiros nos serviços públicos municipais.
D É requisito para ingresso no serviço publico ter, à época da admissão, menos de 60 (sessenta) anos de idade.
E O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Prefeito Municipal.