A quando se tratar de atividade exercida em caráter provisório;
B quando se tratar de contribuinte de rudimentar organização;
C quando o contribuinte for profissional autônomo estabelecido;
D quando o contribuinte não tiver condições de emitir documentos fiscais ou deixar de cumprir com regularidade as obrigações acessórias previstas na legislação;
E quando se tratar de contribuinte ou grupo de contribuintes cuja espécie, modalidade ou volume de negócios ou atividades aconselhem, a exclusivo critério da autoridade competente, tratamento fiscal específico.