Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, os
restos de materiais de construção, os entulhos
decorrentes de demolição, os resíduos de fábricas
e oficinas, as palhas, terra, folhas e galhos
originários de limpeza em quintais e jardins, os
quais serão removidos às expensas de seus
proprietários, são considerados como:
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