Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Legislação do Município de Macaé

Foram encontradas 44 questões.
#3403973
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro: Legislação do Município de Macaé, Lei Orgânica do Município de Macaé
2024 FGV Prefeitura de Macaé - RJ
Analista Previdenciário Especialidade: Formação em Direito +

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, assinale a opção que indica uma atribuição que compete privativamente à Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito.

  • Autorizar isenções, anistias fiscais e remissão de dívidas.
  • Aprovar a autorização de empréstimo de interesse do Município.
  • Autorizar a concessão de auxílios e subvenções.
  • Dispor quanto aos bens de domínio público.
  • Aprovar o Plano Diretor.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora