A O lançamento nas calçadas de papéis, panfletos, folhetos e impressos de qualquer natureza, especialmente os de caráter publicitário.
B Realizar reparo ou manutenção de veículo sobre a calçada, desde que este pertença ao proprietário do imóvel.
C Colocar lixo nas calçadas fora do horário de recolhimento da coleta regular e dos padrões de higiene e acondicionamento adequados.
D Atirar direta ou indiretamente nas calçadas confetes e serpentinas, nos dias de comemorações públicas especiais.
E Realizar trabalhos que impliquem em derramar óleo, gordura, tinta, combustíveis nos passeios e no leito da via.