A O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.
B Não se abrirá concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
C Os funcionários públicos comissionados serão submetidos a teste seletivos.
D O edital do concurso estabelecerá os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos.