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#2266906

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Art. 26 da Lei nº 1.990/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis de Santo Antônio do Sudoeste, o servidor público estável só perderá o cargo

  • em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  • mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.
  • necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa nos termos da lei complementar a que se refere o Art. 169 da Constituição Federal.
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