A Lei nº 7.303/1997, quanto à especificação dos tipos de sujeitos a que se refere e
suas responsabilidades perante o Município, postula que o _________________ diz-se contribuinte,
quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, ou
responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição
expressa de lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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