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#3350030

Considere o hipotético caso: - Um investidor estrangeiro está sondando municípios para que, um deles, seja sede de um novo time de futebol profissional. O time em questão será fundado como uma Sociedade Anônima de Futebol. Dentre critérios como o tamanho da população e a infraestrutura da cidade, o investidor também está analisando possíveis isenções fiscais, auxílios e subvenções que o Poder Público Municipal pode lhe oferecer como forma de incentivo ao estabelecimento do time em sua cidade. O investidor pretende construir centro de treinamento, estádio, e outras estruturas que, segundo ele, irão fomentar o desenvolvimento dos desportos na cidade. 
Levando em consideração o caso apresentado, no que diz respeito ao Município de Cambé, seria possível que o Município concedesse auxílio ou subvenção ao time de futebol profissional descrito? Assinale a alternativa CORRETA.

  • O Município poderá conceder auxílios caso o time de futebol fosse fundado sob o regime jurídico de associação.
  • Não, pois ao Município vedado a subvenção ou qualquer outro tipo de auxílio à entidades desportivas profissionais.
  • Sim, pois trata-se de incentivo e desenvolvimento à cultura e desportos previstos na Lei Orgânica do Município.
  • Depende, pois a Política Cultural do Município será definida pelo Conselho Municipal de Cultura, órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador, a ser criado e regulamentado por lei.
  • Sim, pois é dever do Município, fomentar as atividades esportivas em todas as suas manifestações.
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