A A sindicância é uma modalidade de processo administrativo, posterior ao inquérito, que tem por objetivo punir o empregado que comete improbidade administrativa e será instaurada sempre que o ilícito puder resultar em penalidade de demissão.
B A instituição de uma sindicância é ato privativo do Chefe da Comissão de Empregados em estágio probatório.
C Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.
D O prazo para conclusão da sindicância não excederá 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Presidente da Sercomtel S.A. - Telecomunicações.
E Da sindicância não poderá resultar a instauração de processo administrativo disciplinar.