Oséias é servidor de determinado órgão público
do Município de Santarém-PA e cometeu conduta
considerada falta grave. Sabendo que o fato cometido
por Oséias é passível de suspensão e foi cometido em
janeiro de 2022, à luz do Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei
Municipal nº 14.899/94), é correto dizer que a
aplicação da penalidade sobre a conduta de Oséias
prescreverá em:
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