A são obrigados a construir e conservar os passeios em frente aos seus imóveis, de acordo com as especificações técnicas do órgão competente.
B podem utilizar os passeios em frente aos seus imóveis para colocar mesas, cadeiras, toldos ou quaisquer outros objetos que facilitem o acesso dos pedestres.
C devem manter os terrenos baldios limpos e roçados, podendo depositar entulhos, lixo ou materiais inservíveis nos mesmos.
D podem construir muros ou cercas com altura superior a dois metros nas divisas dos seus imóveis, sem necessidade de autorização do órgão competente.