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#2112667

Sobre as competências do Município de Marabá, pode-se afirmar que

  • é competência privativa municipal fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos.
  • não se inclui entre elas, a fixação e sinalização de zonas de silêncio de trânsito e tráfego em condições especiais.
  • é competência compartilhada com o Estado do Pará a disciplina e utilização da estação rodoviária municipal.
  • é competência compartilhada com o Estado do Pará e a União dispor sobre os serviços funerários, administração dos cemitérios públicos e a fiscalização dos cemitérios particulares.
  • não se inclui entre elas, a fiscalização, nos locais de vendas, peso, medidas e condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
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