A É o brasileiro inscrito em Concurso Público de Provas ou de Provas de Títulos, independente de classificação.
B É todo paraense investido em Serviço Público, através de classificação em Processo Seletivo de Provas ou de Provas de Títulos.
C É todo e qualquer brasileiro investido em Cargo Público, através de habilitação em Concurso Público de Provas ou de Provas de Títulos.
D É o brasileiro ou estrangeiro investido em Serviço Público por meio de classificação em Concurso Público de Provas, mesmo sem ter sido nomeado.